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TCU quer multar Ministério do Esporte por má gestão em consultoria da Copa de 2014

 

O Tribunal de Contas da União através de seus auditores flagrou quatro funcionários do Ministério do Esporte descumprindo a lei de licitações nº 8.666/93. Os auditores do TCU pediram que os funcionários fossem multados por terem autorizado pagamentos a quatro empresas do Consórcio Copa 2014 sem ordens de serviço e, pior, sem relatório detalhado do trabalho realizado.

Os funcionários também autorizaram pagamentos de despesas não previstas no edital, como passagens aéreas dos consultores contratados, computadores, hotéis. A exceção custou R$ 700 mil aos cofres públicos.

O Consórcio Copa 2014 foi contratado em licitação de julho de 2009 para dar “suporte de gerenciamento ao Ministério do Esporte”.

O caso foi agravado porque após auditoria do TCU, o Ministério do Esporte decidiu aumentar o valor do contrato de prestação de serviços em quase 80%. Como se não bastasse, as empresas contempladas renovaram o contrato até julho de 2013.

O custo do serviço foi orçado em R$ 13,1 milhões em 2009 e em 2011, por via de aditivos, o preço saltou para R$ 24 milhões. No total, as empresas vão ganhar cerca de R$ 40 milhões, se não houver mais aumentos.

A dinheirama é para comprar apoio ao gerenciamento da Copa  2014, em uma consultoria elástica que vai das análises sobre obras de infraestrutura, como linhas de metrô e aeroportos, passa por conhecimento de arquitetura urbana, engenharia construtiva e até eventos esportivos.

O problema é cumprir o que manda o edital e a lei nº 8.666, que rege a burocracia das licitações. A lei e os editais exigem que os pagamentos sejam feitos “mediante medição do serviço ou obra realizada e rigoroso planejamento da carga horária dos operários ou técnicos”, para evitar gastos exorbitantes.

Nenhum membro do consórcio quer detalhar exatamente o que fez ou fará para que o grupo fature cerca de R$ 40 milhões até julho de 2013.  Pior: são os funcionários do Ministério do Esporte que advogam pelos “bons serviços prestados pelas empresas”.

Chamados ao TCU, os funcionários deram as mesmas respostas, em bloco, a todas as perguntas dos auditores. As respostas “foram consideradas insuficientes” e os gestores reprovados.

O caso parece ser emblemático na arte de construir um edital de licitação como se pretendesse beneficiar apenas algumas empresas do mercado. As quatro felizardas são: Galo Publicidade e Marketing (São Paulo), Value Partners do Brasil, Value Partners Consulting (com sede em Milão e em Londres, respectivamente) e a Enerconsult (São Paulo).

Cuidadosamente, o edital proibiu a participação de concorrentes que tivessem qualquer vínculo com outras pastas do governo. Assim, as quatro empresas entraram na concorrência. Uma delas, a Galo Marketing e Publicidade, empresa familiar com faturamento declarado de R$ 650 mil, sabia que jamais poderia cumprir os quesitos do edital sozinha.

Líder do consórcio, a Galo que mantém um prédio de 3 andares no centro comercial de Alphaville. O endereço oficial do Consórcio Copa-2014 é o mesmo da empresa de publicidade.

A suspeita sobre o consórcio Copa 2014 começa pela empresa líder, cujos registros na Junta Comercial de São Paulo  confirmam que Moacir Galo é o diretor da agência e os outros diretores são membros de sua família com percentual de cotas sem poder de decisão. O capital da empresa foi registrado em R$ 650 mil. Mesmo assim, Galo pilota um consórcio que vai tirar dos cofres públicos R$ 48 milhões.

O edital bem escrito e detalhado ajudou Galo: “empresas consorciadas poderiam demonstrar capital conjuntamente”.  A Value se apresenta na Jucesp com capital de R$ 1,95 milhão. A maior parte pertence a Alberto Antoniolli.

Teoricamente, a Galo seria responsável pela organização de eventos esportivos. Mas nem ele soube dizer quantos eventos seriam realizados até o final do contrato. E quantos foram realizados nos dois últimos anos.

A maior curiosidade é que a empresa líder, dona do menor capital, tem a cota mais alta de ganho: 37,5%. Pela ordem de ganho, a Value Partners  (Milão) vem em segundo com 32,5%; Enerconsult tem 25% e a Value Consulting (Londres) é a última com 5% das cotas.

Segundo Moacir Galo, os produtos são confidenciais  “são demandas do Ministério. Eles pedem e nós atendemos”

Mas para o Tribunal de Contas da União a demanda do Ministério não é clara,  nem o produto oferecido está sendo medido rigorosamente, antes da emissão da ordem de pagamento com dinheiro público.

Em monitoramento do TCU feito sobre o contrato 02/2009, assinado entre o Consórcio e o Ministério do Esporte, fica evidente  o afrouxamento dos fiscais do Ministério no controle dos serviços e dos pagamentos efetuados.

Em 2010, os técnicos do ministério autorizaram até despesas com passagens aéreas, aluguel de carros e aquisição de equipamentos de informática. Os auditores afirmam que ninguém comprovou se as despesas eram necessárias e se foram realmente feitas. Além disso, os gastos foram feitos fora da planilha básica do edital. O custo disso chegou a R$ 700 mil aos cofres públicos.

Os auditores do TCU reprovaram a atitude dos funcionários do Ministério do Esporte no relatório.

“...o que resulta em pagamentos por esses insumos independentemente da comprovação da efetiva aquisição e utilização, gera riscos de contratação antieconômica para a Administração e caracteriza o descumprimento dos arts. 62 e 63, da Lei n° 4320/64, e do art. 41 c/c art. 40, §2º, II e IV, da Lei nº 8.666/93”.

Diante disso, os auditores decidiram multar quatro funcionários da Comissão Permanente de Licitação do Ministério do Esporte e congelaram as contas do ME, relativas ao ano 2010.

“Ante o exposto, propõe-se sejam rejeitadas as razões de justificativa dos Srs. Guilherme Calhao Motta, Marília Ferreira Galvão e Reni de Paula Fernandes, membros da Comissão Permanente de Licitação do Ministério do Esporte, em razão da inclusão dos custos relativos a equipamentos de informática, locação de veículos, passagens e estadias e materiais de reposição, de forma diluída”,  contra o que estabelece o edital de concorrência (002/2009).

Como consequência a multa foi estipulada a todos os membros da comissão de licitação. “Propõe-se ainda aplicar aos membros da CPL/ME a multa prevista no art. 58, inciso II, da Lei nº 8.443/92, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento da multa ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão, até a data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor”.

O documento 003.560/2010-4 do TCU traz críticas severas ao funcionamento da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte. Quatro funcionários foram convocados pelo TCU para explicar pagamentos irregulares às empresas do Consórcio Copa 2014.  O relatório foi feito para atender dois acórdãos  (1227 e 2998, de 2009).

O primeiro acórdão decidiu “determinar à Secretaria Executiva do Ministério do Esporte que ... promova rigorosa verificação da proposta comercial do consórcio habilitado ... no sentido de que a execução do contrato seja sempre precedida do estabelecimento de ordem de serviço dos produtos  esperados para cada período de medição (comprovação do serviço prestado)... bem como da quantificação do limite máximo de homens-hora necessários à sua realização”.

O TCU determinou ainda que qualquer irregularidade visível fosse imediatamente comunicada aos auditores. Para fiscalizar o Ministério do Esporte e o consórcio Copa-2014, o TCU  enviou uma cópia do contrato assinado e do cronograma de serviços a serem prestados também aos técnicos da Casa Civil do Palácio do Planalto, ao Ministério Público Federal e ao Comitê Gestor da Copa (Gecopa).

Fonte: Uol Esportes


Última atualização: 24/09/13. Política de privacidade  |  Mapa do Site